0012338-92.2022.8.27.2722

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.229,45

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

MARIA DAS DORES FERREIRA DE ASEVEDO

CPF 331.***.***-15

Autor

GURUPI PREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI/TO

CNPJ 14.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE ALVES PACHECO SOUZA

OAB/TO 4186•Representa: ATIVO

ESTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/TO 11498•Representa: ATIVO

SYLMAR RIBEIRO BRITO

OAB/TO 2601•Representa: PASSIVO

BRUNO BORGES AGUIAR

OAB/TO 8458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:40

Despacho - Mero expediente

10/03/2026, 15:25

Conclusão para despacho

10/03/2026, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

16/02/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

13/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:49

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUREPREC

11/02/2026, 13:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

11/02/2026, 13:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:26

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 16:53

EXTRATO DE ATA

•26/11/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 14:34

SENTENÇA

•05/07/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2024, 14:41

SENTENÇA

•30/11/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2023, 16:36