0000286-68.2021.8.27.2732

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

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Partes do Processo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-86

Autor

BERNARDINO SOUZA OLIVEIRA

CPF 623.***.***-59

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA

OAB/TO 6461•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV

11/02/2026, 11:28

Trânsito em Julgado

11/02/2026, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026

29/12/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

29/12/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

19/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

18/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/12/2025, 14:07

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

16/12/2025, 14:07

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

14/12/2025, 12:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 16:10

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 17:01

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 15:03

EXTRATO DE ATA

•15/07/2021, 15:09