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0021686-80.2025.8.27.2706
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 34.950,80
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
JURACI PEREIRA MENEZES
CPF 790.***.***-49
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
CAIO SANTOS RODRIGUES
OAB/TO 9816•Representa: ATIVO
LYSA LETYCIA FONSECA COSTA
OAB/TO 8665•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
05/05/2026, 17:42Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2026, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2026, 16:44Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
30/04/2026, 15:42Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/04/2026, 15:42Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
30/04/2026, 15:23Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 15:23Juntada - Documento - Voto
29/04/2026, 18:11Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:26Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:48Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 539
16/04/2026, 13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:34Documentos
ACÓRDÃO
•30/04/2026, 15:42
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 15:23