0023281-17.2025.8.27.2706

Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.847,00

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

BELLA ORTIZ COSTA

CPF 112.***.***-54

Autor

WARLEY BRENDON SOUSA COSTA

CPF 053.***.***-03

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LEWIS SANTOS TAVARES

OAB/MA 23139•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

30/04/2026, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

30/04/2026, 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

28/04/2026, 00:18

Protocolizada Petição

27/04/2026, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 30

22/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 30

17/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

20/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

19/03/2026, 02:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 17:52