0003452-88.2024.8.27.2737

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.009,50

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

LUANNA NUNES RIBEIRO

CPF 043.***.***-03

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA

OAB/TO 10181•Representa: ATIVO

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO 5607•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/TO 5426•Representa: PASSIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/TO 11989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 17:57

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 00:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 060000352026

13/02/2026, 07:20

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

13/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

12/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de sentença Nº 0003452-88.2024.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUANNA NUNES RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA (OAB TO010181)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS FERNAND

12/02/2026, 00:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 060000352026

11/02/2026, 17:29

Lavrada Certidão

11/02/2026, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

11/02/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/02/2026, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 18:07

Conclusão para julgamento

05/02/2026, 18:03

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 18:07

PETIÇÃO

•02/02/2026, 10:19

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•26/11/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 17:41

SENTENÇA

•05/12/2024, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 20:53