0035361-46.2022.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.599,95

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MANUEL FRANCISCO DA SILVA MIRANDA

CPF 045.***.***-03

Autor

VICTOR PEREIRA BARROS

CPF 470.***.***-38

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ 31.***.***.0001-72

Reu

ROSSI FINANCEIRA (CLEBER DE SOUZA PINTO)

CNPJ 37.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THAYS GUIMARÃES FILIZOLA

OAB/CE 38018•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

27/02/2026, 19:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV

26/02/2026, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

25/02/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

13/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

12/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035361-46.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MANUEL FRANCISCO DA SILVA MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYS GUIMARÃES FILIZOLA (OAB CE038018)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DAYCOVAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:12

Decisão - Declaração - Incompetência

10/02/2026, 19:05

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:24

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE

22/10/2025, 13:28

Despacho - Mero expediente

21/10/2025, 17:03

Conclusão para despacho

21/10/2025, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

18/09/2025, 00:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 14:28

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 13:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/09/2023, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2023, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:06