0002454-56.2019.8.27.2718

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 107.905,35

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

MARILENE DIAS DE BRITO

CPF 648.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO

CNPJ 02.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA

OAB/TO 9614•Representa: ATIVO

LEONARDO LOPES DA CRUZ

OAB/TO 7007•Representa: ATIVO

RAMON COSTA ALMEIDA

OAB/TO 5134•Representa: PASSIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

WILINELTON BATISTA RIBEIRO

OAB/TO 7939•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

27/11/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

19/11/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

11/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

10/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV

09/11/2025, 18:25

Realizado Cálculo de Liquidação

09/11/2025, 18:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN

02/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

18/08/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 15:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 08:39

SENTENÇA

•22/03/2023, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2021, 11:55

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2020, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2020, 20:16

DESPACHO

•23/09/2019, 14:07