0053519-81.2024.8.27.2729

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.374,12

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

SHAROM VANESSO DE BARROS FREITAS

CPF 854.***.***-87

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

11/02/2026, 14:11

Trânsito em Julgado

11/02/2026, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/02/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

09/01/2026, 16:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/01/2026, 16:48

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB01)

07/01/2026, 18:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:21

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 16:48

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 12:47

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 14:40