0000642-26.2016.8.27.2704

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Partes do Processo

REJANE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 968.***.***-10

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA

CNPJ 11.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO

OAB/GO 35946•Representa: ATIVO

RICARDO ARAÚJO COÊLHO

OAB/TO 6633•Representa: ATIVO

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/TO 7600•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

06/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

03/10/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

12/09/2025, 02:48

Protocolizada Petição

11/09/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

11/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

10/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:14

Lavrada Certidão

10/09/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

10/09/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

11/07/2025, 14:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2022, 07:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2021, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2021, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2020, 10:40

DESPACHO

•01/08/2019, 18:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2019, 12:23

SENTENÇA

•10/10/2018, 11:23

DESP/DEC

•08/05/2018, 12:06

DESPACHO

•06/09/2016, 08:59