0047610-24.2025.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

MYKAEL NATHA DE CASTRO RESPLANDE

CPF 007.***.***-60

Reu

THEAN LOPES SANTIAGO

CPF 077.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

RHANDER LIMA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO GRISI NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARCELOS DOS SANTOS FILHO

OAB/TO 9999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

25/02/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

13/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

12/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0047

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

11/02/2026, 15:20

Conclusão para despacho

11/02/2026, 14:56

Lavrada Certidão

11/02/2026, 14:55

Alterada a parte - Situação da parte MYKAEL NATHA DE CASTRO RESPLANDE - CONDENADO - SOLTO

11/02/2026, 14:47

Alterada a parte - Situação da parte THEAN LOPES SANTIAGO - CONDENADO - SOLTO

11/02/2026, 14:46

Lavrada Certidão

11/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:19

Protocolizada Petição

09/02/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

09/02/2026, 13:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 19:44

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 15:31

SENTENÇA

•24/11/2025, 13:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/11/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:02