0016430-30.2023.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.882,81

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

31/03/2026, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

31/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

30/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016430-30.2023.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0026035-68.2021.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ZACARIAS DANTAS GONÇALVES FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELCIO ERIC GOES SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>I) <strong>Relatório </strong></p> <p>Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita.</p> <p>É o relato necessário. Decido.</p> <p><strong>II) Fundamentação</strong></p> <p>Nos termos do <a>inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil</a> <em>"Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita</em>".</p> <p><strong>III) Dispositivo</strong></p> <p>Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.</p> <p>Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.</p> <p>Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.</p> <p>Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Araguaina/TO, 26 de março de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

30/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/03/2026, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

27/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2026, 15:44

Conclusão para julgamento

26/03/2026, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/03/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

26/03/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/03/2026, 16:04

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2023, 16:45