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0004149-65.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.110,00
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
RODRIGO CESAR LORENCON
CPF 370.***.***-81
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUANA ALBA SILVEIRA
OAB/SP 508265•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
07/03/2026, 07:25Conclusão para despacho
04/03/2026, 13:21Protocolizada Petição
02/03/2026, 20:43Lavrada Certidão
27/02/2026, 16:09Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 14/10/2026 15:00
27/02/2026, 16:08Despacho - Determinação de Citação
23/02/2026, 20:48Conclusão para despacho
20/02/2026, 17:54Protocolizada Petição
20/02/2026, 10:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2026, 10:46Protocolizada Petição
19/02/2026, 11:03Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
13/02/2026, 02:43Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
12/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004149-65.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RODRIGO CESAR LORENCON</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUANA ALBA SILVEIRA (OAB SP508265)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Sob a orientação e determina&cced
12/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 14:28Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2026, 20:48
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 14:28