0041300-02.2025.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

GUSTAVO BARROS RODRIGUES

CPF 060.***.***-41

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:06

Trânsito em Julgado

08/05/2026, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

28/04/2026, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2026, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

03/03/2026, 02:31

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 13:54

AGRAVO

•09/10/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 16:41