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0004252-72.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 16.403,88
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
TITO MARCOS FREIRE NETO
CPF 589.***.***-04
MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA
CPF 453.***.***-53
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
NATHALIA MAGALHÃES
OAB/RJ 237349•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/05/2026, 07:30Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2026, 14:32Lavrada Certidão
09/04/2026, 12:45Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 25/11/2026 16:30
09/04/2026, 12:41Despacho - Determinação de Citação
20/03/2026, 18:50Conclusão para despacho
04/03/2026, 17:08Protocolizada Petição
02/03/2026, 10:27Protocolizada Petição
26/02/2026, 13:28Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/02/2026, 00:12Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
13/02/2026, 02:45Protocolizada Petição
12/02/2026, 09:54Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
12/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004252-72.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALIA MAGALHÃES (OAB RJ237349)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Sob a orientação
12/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 14:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 14:46Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2026, 18:50
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 14:46