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0002374-92.2024.8.27.2726
Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0199-48
JOELMIR BATISTA RIGAMONTE
CPF 055.***.***-20
Advogados / Representantes
MAYARA BENDO LECHUGA GOULART
OAB/MS 14214•Representa: ATIVO
BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA
OAB/TO 6343•Representa: ATIVO
THAILLA FERNANDA BARBOSA DE SOUSA
OAB/TO 12457•Representa: PASSIVO
KARLA FERNANDA BRANQUINHO BENICIO
OAB/TO 8035•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV
10/02/2026, 17:03Trânsito em Julgado
10/02/2026, 17:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
10/02/2026, 00:02Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01
27/01/2026, 16:57Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/01/2026, 13:58Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB07)
07/01/2026, 18:30Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2026, 16:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026
29/12/2025, 18:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026
29/12/2025, 17:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026
19/12/2025, 15:25Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
18/12/2025, 17:20Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
18/12/2025, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/12/2025, 16:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
17/12/2025, 16:13Documentos
ACÓRDÃO
•15/12/2025, 21:20
EXTRATO DE ATA
•11/12/2025, 13:42