0000606-52.2025.8.27.2741

Ação Civil PúblicaDano Moral Coletivo Decorrente de Dano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

WALDOMIRO WOLEK

CPF 587.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DECIO GUEIRADO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR

OAB/TO 9098•Representa: PASSIVO

FERNANDA ALVES BARBOSA

OAB/TO 13181•Representa: PASSIVO

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO

OAB/TO 9151•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/04/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2026, 14:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5910454, Subguia 176372 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 248,50

27/02/2026, 04:01

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

13/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000606-52.2025.8.27.2741/

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

11/02/2026, 14:57

Juntada - Certidão - WALDOMIRO WOLEK

11/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2026. Parte WALDOMIRO WOLEK, Guia 5910454, Subguia 5597160. Fase de Conhecimento

11/02/2026, 14:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2026, 14:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - WALDOMIRO WOLEK - Guia 5910454 - R$ 248,50 - Fase de Conhecimento

11/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN

03/02/2026, 13:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:41

SENTENÇA

•13/10/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 18:07