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0022105-02.2023.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 27.558,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
ELAYNE RODRIGUES FRAGOSO
CPF 047.***.***-43
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO
OAB/TO 9906•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
09/05/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
15/04/2026, 00:04Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:47Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 18:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/03/2026, 07:53Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 135
18/03/2026, 03:13Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 135
17/03/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022105-02.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELAYNE RODRIGUES FRAGOSO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – REL
17/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/03/2026, 18:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/03/2026, 18:18Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009001042026
11/03/2026, 07:11Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009001042026
09/03/2026, 19:40Documentos
SENTENÇA
•02/03/2026, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 22:29
DECISÃO/DESPACHO
•25/06/2025, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2025, 16:09
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2024, 11:01
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/10/2024, 09:36
DECISÃO/DESPACHO
•06/09/2024, 15:45
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2024, 17:53
SENTENÇA
•27/06/2024, 14:47
DECISÃO/DESPACHO
•03/04/2024, 20:02
DECISÃO/DESPACHO
•08/06/2023, 16:45