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0000587-66.2016.8.27.2707
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2016
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins
Partes do Processo
MARIA PEREIRA LIMA
CPF 372.***.***-87
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LARISSA COSTA MACEDO
OAB/TO 13787•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/11/2025, 11:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2025, 19:25Despacho - Mero expediente
24/11/2025, 19:25Conclusão para despacho
18/11/2025, 14:19Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
17/11/2025, 18:19Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
15/11/2025, 00:07Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 119
12/11/2025, 16:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 03:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
30/10/2025, 02:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/10/2025, 11:20Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/10/2025, 02:23Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/10/2025, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 16:14Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2025, 19:25
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 13:29
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2025, 18:45
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•19/06/2025, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•12/06/2025, 15:59
DECISÃO/DESPACHO
•29/05/2025, 14:53
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2024, 14:24
DECISÃO/DESPACHO
•02/08/2023, 12:26
DESPACHO
•24/06/2019, 10:28
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2019, 08:27
DESPACHO
•19/03/2019, 09:59
DESPACHO
•14/05/2018, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2017, 15:13