0000666-74.2024.8.27.2736

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.674,81

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

MORACI PEREIRA MENDES

CPF 718.***.***-95

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502•Representa: ATIVO

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB/TO 9795•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 00:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

29/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição

29/04/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

16/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

15/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

14/04/2026, 11:37

Conta Atualizada

14/04/2026, 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

10/04/2026, 15:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 13:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2026, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:15

SENTENÇA

•11/12/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:35