0000496-15.2026.8.27.2710

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

FABIANO DE SOUSA PEREIRA

CPF 034.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

ELIZON DE SOUSA MEDRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MOREIRA MAIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

13/05/2026, 16:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN

13/05/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:11

Juntada - Informações

13/05/2026, 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC

13/05/2026, 13:10

Audiência - Preliminar - designada - Local Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 11/06/2026 16:30

11/05/2026, 13:01

Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

11/05/2026, 12:15

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Termo Circunstanciado

11/05/2026, 12:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 25/06/2026 14:30. Refer. Evento 55

11/05/2026, 12:00

Audiência - de Instrução - cancelada - Local sala de audiência - Cartório Criminal - 13/03/2026 13:45. Refer. Evento 4

11/05/2026, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 10:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 12:07