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0053999-59.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2024
Valor da Causa
R$ 133.042,02
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
BERENICE MARTINS PEREIRA
CPF 377.***.***-20
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA
OAB/TO 9578•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA
OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
06/04/2026, 17:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
30/03/2026, 09:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2026, 15:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/03/2026, 15:41Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 37
06/03/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 37
05/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0053999-59.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BERENICE MARTINS PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante
05/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 15:04Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/03/2026, 11:22Conclusão para decisão
23/02/2026, 12:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2026, 16:42Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 30
13/02/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 30
12/02/2026, 02:14Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2026, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 09:54
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2025, 15:57
DECISÃO
•13/02/2025, 11:40
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•28/01/2025, 14:33
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2024, 15:34
ACÓRDÃO
•14/12/2024, 07:03