0048123-26.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.559,93

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VINICIUS RIBEIRO PATEZ

CPF 067.***.***-06

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

07/05/2026, 10:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

26/02/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/02/2026, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 11:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 12:14

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 14:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 14:58

SENTENÇA

•12/03/2025, 16:17

MANIFESTAÇÃO

•28/02/2025, 15:29

SENTENÇA

•13/02/2025, 09:42

DESPACHO

•12/11/2024, 13:26