0000060-35.2017.8.27.2722

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

ACO NOBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

ACO NOBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME

CNPJ 08.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DIAS DA SILVA

OAB/TO 7830•Representa: ATIVO

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/TO 7264•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/09/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/08/2025, 16:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

23/08/2025, 10:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/08/2025, 10:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

22/08/2025, 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

22/08/2025, 14:35

Juntada - Documento - Voto

21/08/2025, 11:56

Juntada - Documento - Certidão

11/08/2025, 16:49

Disponibilização de Pauta - no dia 07/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>

07/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 00:55

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2025, 10:00

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2020, 09:55