0022062-03.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.945,55

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

RAFAEL BEZERRA GOUVEIA

CPF 000.***.***-20

Autor

RAVILLA ARAUJO DE CASTRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 40.***.***.0001-39

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RÁVILLA ARAÚJO DE CASTRO

OAB/TO 10060•Representa: ATIVO

SAMARA LOPES DE ANDRADE

OAB/TO 9628•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2026, 17:22

Conclusão para julgamento

24/04/2026, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/04/2026, 18:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040001282026

25/02/2026, 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

24/02/2026, 16:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040001282026

23/02/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Lavrada Certidão

20/02/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

11/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/02/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

11/02/2026, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2026, 15:18

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2025, 21:01

SENTENÇA

•16/02/2025, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 08:37

SENTENÇA

•04/12/2024, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 18:24