0006259-37.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.116,22

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

01/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:55

Protocolizada Petição

23/04/2026, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

23/04/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição

16/04/2026, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/04/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

09/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2026, 01:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

09/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

08/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006259-37.2026.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: PEDRO HENRIQUE POVOA LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO MARCOS FELIPE JACO (OAB TO04022B)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 30 - 12/03/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 29 - 12/03/2026 - Audiência - de Conciliação - designada </p></div></body></html>

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

07/04/2026, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/04/2026, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/04/2026, 08:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:20