0000323-43.2026.8.27.2725

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 94.575,06

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

ANA MENDES DE MORAES

CPF 194.***.***-49

Autor

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO TOCANTINS - SERVIR

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO

OAB/TO 6784•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

30/03/2026, 15:09

Lavrada Certidão

30/03/2026, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

02/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

27/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000323-43.2026.8.27

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

26/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/02/2026, 07:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2026, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

13/02/2026, 02:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

12/02/2026, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

12/02/2026, 02:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 15:11