0021648-96.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.433,58

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

LEIDIMAR PEREIRA CAVALCANTE

CPF 007.***.***-46

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LILIANE JORGE DURAES DA SILVA

CPF 007.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL

OAB/TO 2979•Representa: ATIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: ATIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2026, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 243

12/05/2026, 16:30

Conclusão para despacho

07/04/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

25/02/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

13/02/2026, 02:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0021648-96.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: LILIANE JORGE DURAES DA SILVA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)</td></tr></table></b></section> <section> <p a

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/02/2026, 17:49

Conclusão para despacho

29/10/2025, 15:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

29/10/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:46

SENTENÇA

•17/09/2025, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 18:44