0048964-55.2023.8.27.2729

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.690,18

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

20/04/2026, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

09/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

08/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0048964-55.2023.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: CARLOS EDUARDO PILUSKI KUMMEL (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELLA TEODORO SILVA (OAB TO012445)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 95 - 06/04/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão</p><p>Evento 94 - 06/04/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão</p></div></body></html>

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2026, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2026, 11:21

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

06/04/2026, 18:09

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

06/04/2026, 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2026 13:00</b><br>Sequencial: 280

12/03/2026, 14:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:40

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 18:09

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 16:04

SENTENÇA

•14/01/2025, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 20:55

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 13:42