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0000034-74.2025.8.27.2716
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 6.743,73
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
JADLOG LOGISTICA S.A
CNPJ 04.***.***.0004-88
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0010-32
EDUARDA SALES DOS SANTOS
CPF 093.***.***-69
Advogados / Representantes
MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB/TO 10018•Representa: ATIVO
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA
OAB/SP 257302•Representa: ATIVO
MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 142
12/05/2026, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
12/05/2026, 16:29Conclusão para decisão
27/02/2026, 17:04Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
25/02/2026, 00:12Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
13/02/2026, 02:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/02/2026, 08:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/02/2026, 08:22Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
12/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0000034-74.2025.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: JADLOG LOGISTICA S.A (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 15:39Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/02/2026, 17:49Conclusão para despacho
29/10/2025, 17:33Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 17:49
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2025, 14:35
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2025, 17:02
SENTENÇA
•08/04/2025, 19:58
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2025, 13:02
DECISÃO/DESPACHO
•08/01/2025, 17:18