0003350-22.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

NATALIA BELO MOREIRA MORBECK

CPF 024.***.***-48

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH LACERDA CORREIA

OAB/TO 3018•Representa: ATIVO

DAVID CAMARGO JANZEN

OAB/TO 4918•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

02/03/2026, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

13/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

12/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003350-22.2026.8.27

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

11/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

11/02/2026, 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2026, 13:59

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 17:58

Conclusão para despacho

26/01/2026, 18:28

Processo Corretamente Autuado

26/01/2026, 18:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NATALIA BELO MOREIRA MORBECK - Guia 5896028 - R$ 1.273,95

26/01/2026, 16:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NATALIA BELO MOREIRA MORBECK - Guia 5896029 - R$ 1.425,00

26/01/2026, 16:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:58

ACÓRDÃO

•26/01/2026, 16:48

ACÓRDÃO

•26/01/2026, 16:48