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0001804-28.2022.8.27.2710
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 18.566,00
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO SARAIVA
CPF 865.***.***-72
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO
OAB/TO 7933•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
11/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 12:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 12:50Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
06/05/2026, 18:11Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 18:11Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
05/05/2026, 18:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/05/2026, 18:27Juntada - Documento - Voto
05/05/2026, 16:41Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:04Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 11:08Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1109
13/04/2026, 12:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:51Juntada - Documento - Relatório
31/03/2026, 17:10Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 18:11
EXTRATO DE ATA
•05/05/2026, 18:27
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2026, 19:56
ACÓRDÃO
•19/04/2023, 15:33
EXTRATO DE ATA
•17/04/2023, 16:29