0003716-53.2025.8.27.2743

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

KELIANE SILVA MILHOMEM

CPF 072.***.***-42

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

11/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

08/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

24/04/2026, 10:40

Conclusão para despacho

22/04/2026, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

10/03/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

13/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

12/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003716-53.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: KELIANE SILVA MILHOMEM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. </strong>Compulsando os autos, observ

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

11/02/2026, 15:52

Conclusão para despacho

09/02/2026, 13:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KELIANE SILVA MILHOMEM - Guia 5877855 - R$ 146,00

19/12/2025, 09:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KELIANE SILVA MILHOMEM - Guia 5877856 - R$ 62,00

19/12/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 09:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 15:52