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0000230-65.2022.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
PEDRO DE ALCANTARA NERES BATISTA
CPF 032.***.***-40
OSMARINA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 004.***.***-64
CLEICIANE NERES RODRIGUES
CPF 091.***.***-20
CLEITON RODRIGUES NERES
CPF 105.***.***-74
CRISTIANO RODRIGUES NERES
CPF 111.***.***-86
Advogados / Representantes
MARCOS PAULO FAVARO
OAB/TO 4128•Representa: ATIVO
JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR
OAB/TO 4959•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/05/2026, 11:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:56Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 103
13/04/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 103
10/04/2026, 02:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 17:20Despacho - Mero expediente
09/04/2026, 17:20Conclusão para despacho
08/04/2026, 17:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/03/2026, 15:06Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 97
13/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 97
12/02/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000230-65.2022.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO DE ALCANTARA NERES BATISTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)</td></tr></table></b></section> <sectio
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 15:53Despacho - Mero expediente
11/02/2026, 15:53Conclusão para despacho
11/02/2026, 12:52Despacho - Mero expediente
06/11/2025, 10:24Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•11/02/2026, 15:53
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2025, 10:24
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2025, 20:00
DECISÃO
•31/07/2025, 14:13
DECISÃO/DESPACHO
•15/05/2025, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2025, 16:14
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2024, 12:48
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2024, 17:59
DECISÃO/DESPACHO
•23/11/2023, 11:55
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/08/2023, 14:39
DECISÃO/DESPACHO
•04/08/2023, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2023, 11:51
SENTENÇA
•23/05/2023, 02:56
TERMO DE AUDIÊNCIA
•12/05/2023, 06:11