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0000861-13.2024.8.27.2719
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
Partes do Processo
WENNDER PARENTE DE OLIVEIRA
CPF 005.***.***-20
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM
OAB/TO 12176•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA
OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
14/05/2026, 14:37Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOFOR2ECIV
05/03/2026, 13:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/03/2026, 13:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/02/2026, 16:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
13/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
12/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000861-13.2024.8.27.2719/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WENNDER PARENTE DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em primeiro pla
12/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2026, 16:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2026, 16:03Decisão - Declaração - Incompetência
11/02/2026, 16:03Conclusão para decisão
03/02/2026, 15:23Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/02/2026, 15:18Conclusão para julgamento
12/12/2025, 16:39Encaminhamento Processual - TOFOR2ECIV -> TO4.05NJE
05/12/2025, 12:57Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/02/2026, 16:03
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 15:18
DECISÃO/DESPACHO
•18/11/2025, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•25/08/2025, 09:18
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2025, 20:23
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2025, 13:44
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2025, 13:04
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2025, 14:52
ACÓRDÃO
•27/11/2024, 22:04
SENTENÇA
•22/10/2024, 12:46
SENTENÇA
•22/10/2024, 12:46
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2024, 13:14