0000656-71.2021.8.27.2724

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FARIAS MIRANDA

CPF 765.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS

OAB/TO 1671•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

25/03/2026, 13:44

Conclusão para despacho

18/03/2026, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/03/2026, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

03/03/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

25/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

13/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

12/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

11/02/2026, 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

13/10/2025, 13:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2024, 13:01

SENTENÇA

•18/06/2024, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2024, 10:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/01/2024, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2022, 10:20