0016304-13.2020.8.27.2729

DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.603,07

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 32.***.***.0001-04

Autor

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF 075.***.***-00

Reu

MARIA DE JESUS GOMES DE SOUSA DE OLIVEIRA

CPF 253.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI

OAB/MG 131533•Representa: ATIVO

DANIELA GIBERTI BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI

OAB/MG 162976•Representa: ATIVO

MARCOS ROBERTO MOURA DE SOUZA

OAB/TO 7882•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

22/04/2026, 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

21/04/2026, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:15

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

25/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

24/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>DESAPROPRIAÇÃO Nº 0016304-13.2020.8.27.2729/TO<t

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

23/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:59

Juntada - Informações

23/03/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

10/03/2026, 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

09/03/2026, 09:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 19:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 00:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 19:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 18:47

SENTENÇA

•24/05/2023, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2023, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2022, 15:08