0000199-93.2026.8.27.2714

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.986,17

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

ALDECY PEREIRA DA COSTA

CPF 795.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TO

CNPJ 02.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA

OAB/TO 9959•Representa: ATIVO

JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/TO 11929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento

19/04/2026, 11:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

19/04/2026, 11:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

12/03/2026, 13:41

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

12/03/2026, 13:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

10/03/2026, 16:41

Conclusão para despacho

10/03/2026, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

13/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

12/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000199-93.2026.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ALDECY PEREIRA DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA (OAB TO011929)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA (OAB TO009959)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/D

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:05

Despacho - Mero expediente

11/02/2026, 15:04

Conclusão para despacho

11/02/2026, 13:51

Processo Corretamente Autuado

11/02/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)

09/02/2026, 19:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 15:04