0048296-16.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.684,69

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DILZENE WANDERLEY ADORNO

CPF 705.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CELIA RODRIGUES PEREIRA

OAB/TO 11574•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:42

Despacho - Mero expediente

25/03/2026, 10:42

Conclusão para despacho

23/03/2026, 15:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/03/2026, 15:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

23/03/2026, 12:39

Lavrada Certidão

20/03/2026, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

12/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

11/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

11/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/03/2026, 21:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 10:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 16:22

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:11

DESPACHO

•23/10/2025, 15:18