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0036306-28.2025.8.27.2729
Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 22.069,43
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
SOLANGE PEREIRA MARINS DE ARAUJO
CPF 256.***.***-84
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
JOSE MORENO DA SILVA
OAB/TO 6639•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
LUCAS LEAL SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 67
12/05/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 67
11/05/2026, 02:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 12:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 12:54Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/04/2026, 17:49Conclusão para julgamento
07/04/2026, 12:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/03/2026, 18:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/03/2026, 13:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/03/2026, 13:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:31Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 56
13/03/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 56
12/03/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036306-28.2025.8.
12/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 56
11/03/2026, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 12:34Documentos
SENTENÇA
•30/04/2026, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2026, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•01/12/2025, 15:33
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2025, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•05/09/2025, 18:17
DECISÃO
•18/08/2025, 10:46
SENTENÇA
•18/08/2025, 10:46
OUTROS
•18/08/2025, 10:46