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0002502-23.2020.8.27.2704
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2020
Valor da Causa
R$ 25.080,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
Partes do Processo
MARIA EUNICE PERES DE ANDRADE
CPF 031.***.***-35
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Despacho - Mero expediente
28/04/2026, 15:38Conclusão para decisão
11/03/2026, 14:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
11/03/2026, 00:07Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 127
13/02/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 127
12/02/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002502-23.2020.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA EUNICE PERES DE ANDRADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime-se
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 16:23Decisão - Outras Decisões
05/02/2026, 14:58Conclusão para decisão
05/11/2025, 12:44Protocolizada Petição
04/11/2025, 21:40Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
31/10/2025, 00:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/10/2025, 10:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/10/2025, 12:26Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 116
10/10/2025, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/10/2025, 02:16Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2026, 15:38
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 14:58
OUTROS
•04/11/2025, 21:40
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 16:59
DECISÃO/DESPACHO
•04/05/2024, 11:20
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/10/2023, 15:13
DECISÃO/DESPACHO
•14/09/2023, 11:58
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/02/2023, 14:58
DECISÃO/DESPACHO
•16/03/2022, 10:09
OUTROS
•11/11/2021, 18:07
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2021, 08:13