0004931-75.2025.8.27.2707

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

CARLOS DANIEL REIS FERREIRA

CPF 102.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MOREIRA MAIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico

27/04/2026, 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

16/02/2026, 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

13/02/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

13/02/2026, 02:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004931-7

12/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2026, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

11/02/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 12:37