0001212-63.2023.8.27.2737

Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MAXSUEL AIRES ALVES

CPF 644.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

17/03/2026, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

12/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001212-63.2023.8.27.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição

02/02/2026, 09:37

Protocolizada Petição

19/11/2025, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:51

Despacho - Mero expediente

03/10/2025, 15:32

Conclusão para despacho

11/09/2025, 18:07

Protocolizada Petição

11/09/2025, 17:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 15:35

SENTENÇA

•11/09/2023, 15:35

SENTENÇA

•11/09/2023, 15:35

SENTENÇA

•11/09/2023, 15:35

DECISÃO

•11/09/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 15:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 20:32

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2023, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 09:12