0003081-17.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

RAYRA DE OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO COELHO

CPF 030.***.***-77

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT

CNPJ 05.***.***.0001-04

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

RONE VON PINTO DA SILVA

OAB/TO 5593•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB/TO 8222•Representa: PASSIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

26/03/2026, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

16/02/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0003081-17.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: RAYRA DE OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO COELHO (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Restou demonstrado nos

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

10/02/2026, 18:01

Conclusão para despacho

27/10/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 17:35

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 17:16

DESPACHO

•02/04/2025, 16:50