0002066-39.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.663,01

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

EDNA MARIA PEREIRA FERNANDES

CPF 810.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 07:34

Conclusão para despacho

16/03/2026, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:09

Protocolizada Petição

03/03/2026, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

20/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/02/2026, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

13/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/02/2026, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 18:35

SENTENÇA

•09/08/2024, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 19:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/06/2024, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2023, 14:23