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0001314-93.2023.8.27.2702

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 105.338,68
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
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Partes do Processo
DARIO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 163.***.***-72
Autor
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Reu
WILLIAM ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 064.***.***-25
Reu
Advogados / Representantes
WALACE PIMENTEL
OAB/TO 1999•Representa: ATIVO
GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS
OAB/TO 2246•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO
CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES
OAB/TO 5778•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

11/05/2026, 17:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/05/2026, 17:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

08/05/2026, 10:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

08/05/2026, 10:07

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 19:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:20

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 557

23/04/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:48
Documentos
ACÓRDÃO
•11/05/2026, 17:53
EXTRATO DE ATA
•08/05/2026, 10:07
DECISÃO/DESPACHO
•13/04/2026, 11:03