0001355-45.2023.8.27.2707

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

CARLOS DANIEL REIS FERREIRA

CPF 102.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MOREIRA MAIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GIDELVAN SOUSA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

18/03/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:14

Audiência - de Instrução - cancelada - meio eletrônico

18/03/2026, 12:08

Decisão - Outras Decisões

18/03/2026, 12:05

Conclusão para decisão

18/03/2026, 11:50

Protocolizada Petição

18/03/2026, 11:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

26/02/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 02:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 10:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2023, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2023, 21:32