Voltar para busca
0001752-77.2024.8.27.2737
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.296,52
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
OLINDA SABINA BORGES
CPF 816.***.***-87
A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL
CNPJ 41.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
ARIEL CARVALHO GODINHO
OAB/TO 5607•Representa: ATIVO
ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA
OAB/TO 10181•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
04/03/2026, 00:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
02/03/2026, 17:19Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108
13/02/2026, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108
12/02/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001752-77.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: OLINDA SABINA BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA (OAB TO010181)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENT
12/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2026, 16:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2026, 16:53Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/02/2026, 16:45Despacho - Mero expediente
05/02/2026, 11:55Conclusão para despacho
28/10/2025, 15:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/10/2025, 10:22Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/10/2025, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/10/2025, 02:19Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/10/2025, 16:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2025, 15:45Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 11:55
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2025, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•18/07/2025, 20:58
PETIÇÃO
•20/05/2025, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2025, 13:47
PETIÇÃO
•07/04/2025, 09:49
SENTENÇA
•20/03/2025, 15:00
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2024, 18:46
DECISÃO/DESPACHO
•05/07/2024, 13:12
DECISÃO/DESPACHO
•03/04/2024, 15:39