0012929-28.2025.8.27.2729

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.114,08

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-40

Autor

MARIA HELENA SANTOS RAMOS

CPF 410.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO 11549•Representa: PASSIVO

MATHEUS RODRIGUES COUTINHO

OAB/TO 10318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

12/05/2026, 12:34

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

06/04/2026, 19:39

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto

06/04/2026, 19:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB20

26/03/2026, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

26/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:59

Remessa Interna - DISTR -> CCI02

12/03/2026, 17:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:33