0023863-45.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.260,04

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOAO CARLOS SILVA AMAZONAS JUNIOR

CPF 616.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NADIA DE ARAUJO FERREIRA

OAB/TO 11622•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

10/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/04/2026, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 07:51

Despacho - Mero expediente

02/04/2026, 16:17

Conclusão para despacho

05/03/2026, 17:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

05/03/2026, 17:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

30/01/2026, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

29/01/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

29/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

28/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

27/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:48

Trânsito em Julgado

27/01/2026, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

12/01/2026, 15:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2026, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2026, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:24

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 18:05