0001979-26.2025.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

MAYLANE ALVES DOS REIS

CPF 066.***.***-90

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA BARROS MENDES

OAB/TO 11288•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

27/04/2026, 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX

06/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

06/03/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2026, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

10/02/2026, 18:02

Conta Atualizada

10/02/2026, 18:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2026, 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

10/02/2026, 17:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 14:54

SENTENÇA

•07/07/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:26

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 17:12